O Conselho Nacional de Política Cultural (Cnpc) encerra dia 8 de agosto o prazo de inscrições no processo de escolha dos novos representantes da sociedade civil no órgão. Nesta semana, o Ministério da Cultura divulgou que os interessados podem, além do site www.cultura.gov.br/setoriais, inscrever-se via Correios.
Vinculado ao Ministério da Cultura (MinC), o conselho é a instância responsável por propor a criação de políticas públicas para a área, acompanhar a execução do Plano Nacional de Cultura, orientar os investimentos do Fundo Nacional de Cultura, entre outras atribuições.
A intenção é eleger representantes da sociedade civil para os seguintes colegiados setoriais: Artes Visuais, Circo, Culturas Indígenas, Culturas Populares, Dança, Literatura, Livro e Leitura, Moda, Música, Teatro, Arquitetura e Urbanismo, Arquivos, Arte Digital, Artesanato, Culturas Afro-Brasileiras, Design, Patrimônio Imaterial e Patrimônio Material. Cada colegiado é composto por 20 membros, sendo cinco representantes do governo e 15 titulares da sociedade civil (além de 15 suplentes).
Considerado complicado por conta das dificuldades de acesso à internet em muitas regiões, o processo eleitoral foi modificado nesta semana pelo Ministério da Cultura, que também reduziu o quórum mínimo para participação de cada unidade da federação no Fórum Nacional Setorial de 15 para 5 eleitores, validamente cadastrados, por setor.
Outra mudança é a possibilidade de enviar por Correios (sedex ou similiar), até 8 de agosto, os documentos exigidos para cadastro de eleitores e candidatos a delegados. A correspondência deve ser encaminhada ao Conselho Nacional de Política Cultural, Esplanada dos Ministérios, Bloco B – Ed. Sede, CEP 70.068-900, Brasília-DF. Os novos conselheiros serão eleitos em novembro, durante os fóruns nacionais setoriais. Ocuparão o cargo pelos próximos dois anos. A atividade não é remunerada.
“As mudanças no processe eleitoral facilitam muito a vida das pessoas que têm interesse em contribuir com a discussão de políticas públicas mas tinham dificuldade em escanear documentos e enviá-los via internet. Para o Norte é fundamental que mais pessoas se inscrevam para ser candidatos a delegados e eleitores. Temos que estar presentes nos fóruns setoriais para poder dizer que tipo de política cultural queremos para o País e para a nossa região”, afirma o escritor Edgar Borges, integrante do Coletivo Arteliteratura Caimbé e representante, entre 2010 a 2012, da região Norte no Colegiado Setorial de Literatura, Livro e Leitura.
“Nestes dois anos discutimos diversas políticas culturais, inclusive participando da elaboração das metas do Plano Nacional de Cultura, e tentamos sempre mostrar ao Governo Federal que o Norte precisa de mais atenção às suas especificidades, de mais investimentos na área cultural”, diz Edgar.
DOCUMENTAÇÃO – No site www.cultura.gov.br/setoriais é possível verificar toda a documentação exigida para eleitores e candidatos. A primeira participação dos eleitores será nos fóruns estaduais, durante os quais serão escolhidos os delegados estaduais setoriais que disputarão uma vaga no conselho nacional.
Veja os requisitos exigidos para ser eleitor: ter idade mínima de 18 anos completos na data de 28 de julho de 2012; preenchimento do formulário de cadastramento disponibilizado na página do Ministério da Cultura na internet; e apresentação de cópia digitalizada da Carteira de Identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e de comprovante de residência. Também deve apresentar os seguintes documentos, comprovando atuação de três anos no setor: currículo; diploma profissional; registro profissional no Ministério do Trabalho (DRT); ou participação em entidade/comunidade representativa da área ou segmento.
Além disso, preencherá no site uma declaração de ter conhecimento do Plano Nacional de Cultura (PNC); descrição do vínculo empregatício ou atuação profissional autônoma no formulário de cadastramento; declaração de não ser detentor de cargo comissionado na administração pública federal, estadual, distrital ou municipal e declaração de veracidade das informações.
De quem pretende candidatar-se a delegado são exigidos todos documentos anteriores acrescidos de currículo detalhado com comprovada atuação nos últimos três anos e opcionalmente portfólio; carta de apoio subscrita por: entidade com atuação na área em que concorre ou pelo menos dez eleitores da mesma área, cujo cadastro eleitoral venha a ser devidamente validado; e carta-programa contendo pelo menos três propostas de diretrizes para o desenvolvimento da área em que concorre.
HISTÓRICO DE RORAIMA NO CNPC: No período de 2010 a 2012, agentes culturais de Roraima tiveram assento nos colegiados Setoriais do CNPC: Edgar Borges (representante da região Norte no segmento Livro, leitura e literatura), Jacildo Bezerra ((representante da região Norte no Culturas Populares), Claudir Cruz (representante titular do segmento Dança na cadeia produtiva) e Tana Halú (titular nacional da cadeia artística pelo segmento Artes Visuais), este último também integrante do Coletivo Caimbé.
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